Merece bem um relato da história deste Sindicato pela sua afirmação e empenho na defesa dos interesses dos ECONOMISTAS como classe, ao longo de todos estes anos. Pugnando sempre pelas liberdades sindicais e pela dignificação da classe que representamos.
A origem do seu embrião está na Associação dos Comercialistas Portugueses, da qual pouco se sabe por ausência de documentação, conhecendo-se porém que publicou um boletim com data de Julho de 1915, sendo posteriormente extinta por razões de ordem política.
A aprovação dos Estatutos do SINDICATO NACIONAL DOS COMERCIALISTAS tem data de 15 de Junho de 1935.
Estavam assim lançadas as bases que posteriormente dariam origem ao actual SINDICATO DOS ECONOMISTAS.
Aquele sindicato agrupou na sua origem 150 sócios, condicionados a possuírem o curso completo do antigo Curso Superior de Comércio ou as quatro secções do então recém criado Curso Superior de Ciências Económicas e Financeiras.
É um período de documentação muito escassa, sabendo-se que funcionava, sem sede própria, numa sala cedida no antigo ISCEF – Instituto Superior de Ciências Económicas e Financeiras hoje Instituto Superior de Economia e Gestão I.S.E.G.
Em fins de 1941 é consumada a reforma dos Estatutos do Sindicato que passam a admitir como sócios todos os licenciados, quaisquer que fossem as secções que possuíssem ou frequência da escola em que fossem diplomados.
As anteriores limitações estatutárias, tinham levado um grupo de licenciados em Ciências Económicas e Financeiras a criar uma Sociedade de Ciências Económicas, cujo estatuto chega a ser aprovado em Maio de 1941.
As Direcções desta fase procuram primeiramente encontrar uma sede para o Sindicato, o que vem a acontecer em 1945, com instalações junto da Caixa Regional do Abono de Família, que quase de imediato abandonam para ocupar em conjunto e mediante acordo, as instalações da Sociedade de Ciências Económicas, com a particularidade dos sócios dum organismo usufruirem as regalias do outro e vice-versa.
Desta situação, nasceu a necessidade do Sindicato se tornar independente, o que após sucessivas Assembleias Gerais se conseguiu, passando a ter sede própria em Junho de 1948, na Rua de Santa Marta, 17-B-1º Esqº, solução que se ficou a dever aos colegas Castro Fernandes e Matos Correia.
As sucessivas Direcções foram procurando dinamizar e dar autonomia ao Sindicato, dando-se mais tarde a fusão com a Sociedade de Ciências Económicas, tendo-se em consequência alargado o âmbito do Sindicato que passa a considerar-se o “ORGANISMO PROFISSIONAL DOS LICENCIADOS EM CIÊNCIAS ECONÓMICAS E FINANCEIRAS”, título que o acompanhará até quase à década de 70.
Em Fevereiro de 1950 é eleita, para o triénio 50/52 a que seria a última direcção homologada pelo Ministério das Corporações até à Direcção eleita em Junho de 1973.
Foi a esta Direcção que couberam as maiores realizações internacionais, da história dos Economistas Portugueses:
- Em Outubro de 1950, na Cidade do Porto, o XII Congresso Internacional de Economistas e I Congresso da C.I.A.D.E.C. – Confédération Internationale des Associations de Diplômés en Sciences Économiques et Commerciales. – O Congresso constituinte foi em 1948 em Neuchâtel.
- Também em Outubro de 1950, realizou-se na cidade de Lisboa, o IV Conselho da C.I.A.D.E.C. e respectiva Assembleia Geral para eleição dos Corpos Dirigentes e aprovação dos Estatutos.
Estas realizações tiveram um efeito aglutinador na Classe, que iniciou um movimento reivindicativo que teve os seus efeitos.
Assim foi neste período que a Classe reinvindicou a delimitação legal da profissão e respectiva regulamentação tutelar. As classes dominantes, Advogados e Engenheiros, sentiram-se ameaçadas nas suas prerrogativas o que era controverso por parte daqueles profissionais era-o igualmente da parte política e as consequências não tardaram a fazer-se sentir.
O Ministério das Corporações utilizou todos os meios ao seu alcance para extinguir o Sindicato, acabando por o não conseguir em termos legais. Mas algo de muito grave aconteceu, o Sindicato ficou imobilizado na sua parte reinvindicativa, a Classe diluiu-se e perdeu o espírito de Corpo.
Durante mais de 20 anos, alguns Economistas, vêem-se forçados a manterem-se em funções, dado que por força dos “célebres” despachos do Ministro das Corporações e Previdência Social de então, Soares da Fonseca, um de 3 de Setembro de 1952, no qual eram mandadas anular as inscrições dos sócios que fossem funcionários do Estado ou dos Corpos e Corporações Administrativas, e o seguinte de 24 de Novembro do mesmo ano, se alargava aquela nulidade aos administradores de empresas. Assim deixaram de ser homologadas as várias Direcções eleitas, pelo não cumprimento por parte do Sindicato dessa legislação.
Os Corpos Gerentes que asseguraram todo este longo período, tomaram posse em 1 de Maio de 1950, e integravam os seguintes elementos:
MAG
Prof. Caetano Maria Beirão da Veiga
Dr. António Filomeno Lourenço de Sousa Leite
Dr. Aristides Aníbal de Campos Fragoso
Dr. Ruy Pires Branco
DIRECÇÃO
Dr. Joaquim António Valadas
Dr. Virgílio Martins de Sousa Moreira
Dr. Ernesto Ferreira Pratas
Dr. Mário da Anunciação Gomes
Dr. Ulpiano da Fonseca Nascimento
Dr. Fernando Fortunato de Morais Cabral
Desenrolou-se então um período em que se travaram batalhas jurídicas no sentido de ser conseguida a anulação dos despachos que pretendiam esvaziar o conteúdo do Sindicato, tendo tido um papel de relevo o advogado Fernando Castelo Branco, apoiado pelo Professor Raúl Ventura, que culminou com a efectivação da anulação em 7 de Fevereiro de 1957 e a comprovação da ilegalidade dos referidos despachos.
Assim, as Direcções não puderam fazer mais do que apoiar os “eleitos homologados” que ficaram reduzidos a 3 durante longos anos (Drs. Virgílio Moreira, Pires Branco e Ernesto Pratas) que asseguravam a existência do Sindicato, bem como as iniciativas que iam sendo propostas pelos associados.
Em Junho e Julho de 1958 faz-se um ciclo de conferências sobre o “Desenvolvimento Económico” donde resulta a publicação dum volume sobre a matéria, que inclui:
- “Requesitos para uma política de Desenvolvimento Económico” – Dr.Costa Leal
- “Aspectos Monetários e Financeiros do Desenvolvimento Económico” – Dr. Álvaro Ramos Pereira.
- “ O Mercado Comum e a Zona de Comércio Livre”- Dr. Caeiro Pereira
- “ Reorganização Industrial” – Dr. Raúl Silva Pereira.
Em 1959 e ainda no mesmo âmbito, realizaram-se as conferências do Dr. José da Silva Lopes sobre “Evolução do Comércio Externo Português” e do Dr. Serra Brandão sobre “Alguns aspectos actuais da Economia Marítima Portuguesa”.
Pode considerar-se uma época rica pelas actividades prosseguidas e desencadeadas, com conferências e sessões de trabalho sobre os mais variados temas profissionais e culturais, podendo destacar-se de entre muitos os Drs. Costa Leal, Barros Júnior, Álvaro Ramos Pereira, Francisco Guedes Lebre, Caeiro Pereira, Raúl Silva Pereira, Manuel Belo, Renato Brito, Nuno Monteiro e Arnaldo Mendes Campos, não esquecendo o sempre presente Prof. Beirão da Veiga, que pelo seu trabalho foi por todos reconhecido como sócio de mérito nº1, tendo, em 1963, sido instituída uma Bolsa de Estudos com o seu nome, destinada a alunos do Curso Superior de Economia ou Finanças com bom aproveitamento e dificuldades económicas.
Depois destes acontecimentos e pela primeira vez uns Corpos Gerentes são eleitos embora sem serem homologados, assumem funções. Tomam posse dos lugares e assinam os livros de Actas.
Eleitos em 5 de Maio de 1970, são constituídos pelos seguintes membros:
MAG
Dr. Virgílio Martins de Sousa Moreira
Dr. Ruy Pires Branco
Dr. Ernesto Ferreira Pratas
Dr. João Florêncio Vicente de Carvalho
DIRECÇÃO
Dr. José Pires Lourenço
Dr. António Jorge Duarte Silva
Dr. Fernando Luís Brazão Gonçalves
Dr. José António Tavares da Cruz
Dr. Virgílio Alberto de Burgo Fernandes
Dr. Artur Luís Alves Conde
O número de sócios aumenta consideravelmente e fomentam-se os grupos de trabalho sobre os mais variados temas:
- Estudar e dar parecer sobre o anteprojecto do Plano Geral da Contabilidade e do Regime Jurídico-Contabilístico de Provisões.
- Inflação e custo de vida
- Empresas Multinacionais
- Indústria
- Agricultura
- Emigração
Começam a destacar-se jovens economistas e o Sindicato tem uma vida intensa, todas as noites as salas estão ocupadas com sócios que trabalham sobre aqueles temas, tendo contribuído para isso alguns, cujas referências existem em documentos, como o Prof. Pereira de Moura, Drs. Ezequiel Jordão, Carlos Carvalhas, Aires e outros.
Lisboa regressa ao convívio da C.I.A.D.E.C. organizando o XLI Conselho e respectiva Assembleia Geral o que projecta o Sindicato internacionalmente.
Finalmente, passadas mais de duas décadas, foram homologados os primeiros Corpos Gerentes, após todo o conflito e publicados no Boletim do INTP nº26 de 15 de Julho de 1973.
MAG
Dr. Virgílio Martins de Sousa Moreira
Dr. Fernando Luís Brazão Gonçalves
Dr. João Florêncio de Carvalho
Dr. Mário Martins Baptista
DIRECÇÃO
Dr. Jorge Manuel da Rocha Rodrigues
Dr. Octávio Augusto Teixeira
Dr. Albino Nogueira Felgueiras
Dr. Mário José Brandão Ferreira
Dr.ª Maria Manuela Jorge dos Santos
Dr. Francisco Luís Murteira Nabo
A seguir ao 25 de Abril de 1974 o Sindicato dos Economistas, e na sequência da perturbação sindical da época, viveu novamente horas difíceis.
É o período, do mito do Sindicalismo Vertical, do nascer da APEC – Associação Portuguesa de Economistas e do Movimento Sindical de Quadros (FENSIQ).
Duas correntes de opinião degladiaram-se no seio do Sindicato:
- Uns defendiam a extinção do Sindicato com a consequente incorporação dos Economistas nos Sindicatos Verticais, sendo entregue à APEC as relações Internacionais e a defesa cultural e científica da Profissão.
- Outros defendiam a manutenção do Sindicato com todas as suas atribuições e adesão do mesmo ao Movimento Sindical de Quadros.
Com a consolidação democrática do País, a segunda corrente de opinião conseguiu fazer prevalecer as suas ideias nascendo uma nova era sindical.
A contratação colectiva, a luta contra a massificação laboral e o esmagamento dos Quadros foi a razão de ser do Sindicato nos primeiros anos da democracia Portuguesa. Passa a existir contratação colectiva, negociada pelo S.E., quase em todos os sectores.
Nos anos seguintes consolida-se o Sindicato em acções muito diversas e cabe aqui a referência a um dos elementos de várias Direcções, o Dr. Fernando Nogueira, infelizmente cedo falecido, mas que teve um desempenho preponderante no prestígio alcançado, nacional e internacional.
Dissemos atrás que a seguir às mudanças políticas de 1974 se criou a Associação Portuguesa de Economistas. Foi em 1977 por iniciativa do Sindicato e promovida por um pequeno grupo de sócios e de que foi principal impulsionador Joaquim Vicente Pinto que presidiu à Direcção.
Esta Associação realizou o primeiro Congresso dos Economistas Portugueses na Sociedade de Geografia Portuguesa.
Em 1987 o Sindicato começou a editar a revista “Gestão & Economia” sendo Directora Leonilde Mégre Ferreira e Director Adjunto António Macieira Coelho. Vivia-se na economia portuguesa as transformações necessárias depois das acções escaldantes e profundas efectuadas durante o período revolucionário após 1974.
Cabe aqui transcrever um editorial, na revista, de António Macieira Coelho relativamente às privatizações que ocorreram depois das nacionalizações que alteraram e abalaram profundamente o normal processo evolutivo económico:
EDITORIAL
“Está em curso o processo de privatização de todo um grupo de empresas públicas com grande significado na estrutura económica portuguesa e situando-se em diferentes sectores de actividade.
As propostas de Lei em apreciação delas constam obrigatoriamente, dada a complexidade da questão, diversas definições de princípio dizendo respeito: aos volumes consentidos de alienação dependendo da natureza do adquirente, às entidades excluídas na oferta, às modalidades utilizadas para a oferta dos bens públicos e sua nova posse por entidades privadas, à difusão da actividade accionária, ao tempo obrigatório de posse das acções adquiridas, às condições de pagamento a praticar. Todos esses condicionalismos que terão a sua discussão em sede própria referem-se à indispensável racionalização do regime jurídico que servirá o enquadramento técnico-jurídico das privatizações.
Em discussão está igualmente o destino a dar às receitas provenientes das operações financeiras da privatização, decisão que, embora respeite a princípios ético-sociais a serem observados, tem muito a ver com a situação das empresas, o seu equilíbrio económico-financeiro e a confiança na gestão futura.
Porém, não pode deixar de ser referido outro aspecto que, até ao momento, não se afigura tenha sido mencionado, quer pela imprensa, quer pelas entidades públicas envolvidas, quer por opiniões expressas amiúde por especialistas da matéria. As privatizações, à semelhança do que se tem passado noutros países, sucedem na sequência de nacionalizações temporais originadas ambas pela alternância de regimes políticos e com melhor ou pior formulação jurídica.
Nestas andanças dos gostos e das ideologias, a economia é bastas vezes a mais lesada, com as consequências nas alterações abruptas das estruturas que atingem a área macroeconómica, ou nos desencontros dos métodos de gestão que se circunscrevem à área microeconómica.
Ora, neste processo que se vai desencadear, além das várias definições já apontadas, há que ter ainda em conta a oportunidade que agora está ao alcance, de corrigir erros graves existentes e cometidos, de fixar a dimensão das empresas onde a teoria das PME’s hoje já não se ajusta, de limitar a intervenção e o papel do Estado nem sempre a ser excluído, numa palavra, preparar o modelo organizacional da economia demarcando com rigor o papel dos centros de racionalidade económica”.
Cabe aqui assinalar que na década de 80 o Sindicato promoveu contactos com o Sindicato dos Economistas do Estado de São Paulo, Brasil, afim de estabelecer uma parceria e um diálogo entre economistas dos dois países.
No passo a seguir a Associação Portuguesa de Economistas felizmente criada com independência do sindicato consegue por decreto de 1998 a criação da Ordem dos Economistas que no seu âmbito profissional representa a par do Sindicato a profissão de economista. O sócio António Macieira Coelho que já havia colaborado na criação da APEC fêz parte da comissão para a criação da Ordem e sua instalação pertencendo desde o início aos seus órgãos e sendo actualmente membro da Assembleia de Representantes mantendo-se na Direcção do Sindicato.
Para concluir assinalamos que infelizmente nestes últimos anos tem havido uma fraca adesão de sócios ao Sindicato. Este facto aliás sucede de uma maneira geral no sindicalismo, tanto no nosso país como em outros países estrangeiros. Para este facto também contribui a existência da Ordem onde as formaturas anuais se acolhem mais facilmente, por razões óbvias, à Ordem. Porém com as inerentes dificuldades o Sindicato mantem-se para tal contribuindo na resolução de problemas laborais com o seu advogado Dr. Tomaz Porto, a que a Ordem não dá cobertura por ser uma associação com outra natureza.
Há economistas que se vão mantendo na Direcção do Sindicato ao longo de anos e muito apraz assinalar o grupo da TAP.
É de assinalar também com grande reconhecimento a presença na Direcção desde 1996 do Dr. Carlos de Sousa Bentes que assegura o proficiente equilíbrio das Contas e redige o Relatório Anual, participando igualmente na colaboração com a Ordem.
Tudo faremos para que esta História continue…
Moradas das instalações do Sindicato durante os 83 anos de existência:
1ª – Rua do Quelhas, 6-A (Edifício do ISCEF/ISEG) – Lisboa
2ª – Rua de Santa Marta, Nº 17 – B – 2º Esqº
3ª – Rua Rodrigo da Fonseca, Nº76 – 2º Dtº – Lisboa
4ª – Rua Rodrigo da Fonseca, Nº76 – 1º Dtº – Lisboa
5ª – Campo Grande, Nº 28 – 8º C – Lisboa
Delegação:
Rua Gonçalo Cristóvão, Nº 217 – 10º C – Edifício JN – PORTO